O EVENTO DENOMINADO “CONAROMA EXPERIENCE 2024” (“EVENTO”) É DE TITULARIDADE EXCLUSIVA E SERÁ PROMOVIDO PELA EMPRESA COMPLEMENTO CURSOS LTDA., EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.402.341/0001-87 (CONAROMA).
O CONAROMA é detentor de todos os direitos e autorizações necessárias para a realização do Evento. Portanto, ao adquirir o ingresso para participação no Evento, o Participante (“Participante”) concorda, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com o presente Termo de Participação e Condições do Evento (“Termo”) regido sob as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO:
1.1. CONAROMA EXPERIENCE 2024 consiste em uma imersão específica de conteúdos relacionados a aromaterapia e será composto por palestras, painéis temáticos, workshops e encontros presenciais, com objetivo de promover o conhecimento sobre os óleos essenciais em diferentes segmentos.
1.2. O evento será realizado apenas na modalidade presencial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:
2.1. O Evento será realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2024 e ocorrerá no espaço denominado “Oceania Park Hotel & Convention Center”, localizado na Rua do Marisco, nº 550, na Praia dos Inlgeses, na Cidade de Florianópolis/SC, CEP: 88058-090.
CLÁUSULA TERCEIRA – A QUEM SE DESTINA O EVENTO:
3.1. O presente Evento destina-se a profissionais da saúde, terapeutas, estudantes e qualquer pessoa interessada em conhecer e aprender mais a respeito dos óleos essenciais e aromaterapia.
3.2. A classificação etária do Evento é, majoritariamente, livre. Contudo, a participação de menores de 18 (dezoito) anos somente será permitida caso estes estejam devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis legais (ascendentes ou colaterais até o 4º grau) e apresentem o termo de responsabilidade do acompanhante assinado, o qual será disponibilizado na entrada do Evento.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DATAS E CRONOGRAMA DO EVENTO:
4.1. O CONAROMA divulgará o cronograma do evento quanto aos dias e horários previamente, devendo o Participante acompanhar as atualizações do cronograma e demais informações sobre o Evento no site oficial deste.
4.2. O Participante ao adquirir o ingresso para o Evento declara estar ciente e concorda que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com o cronograma das atividades do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações.
CLÁUSULA QUINTA – DOS INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO:
5.1. As vendas dos ingressos serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Evento disponível no endereço eletrônico “conaroma.com.br/coex24” tendo como forma de pagamento as opções previstas na plataforma de gateway de pagamento, limitados a 01 (um) ingresso por CPF/CNPJ.
5.2. As vendas do lote inicial iniciarão no dia 22/01/2024 e a data de abertura de eventuais vendas de lotes adicionais, será devida e previamente divulgada no site/endereço eletrônico específico pelo CONAROMA.
5.3. Serão ofertadas 3 (três) modalidades de ingresso para o Evento, nos termos descritos a seguir:
(i) LAVANDA: pacote básico que dará acesso aos 3 dias do Evento presencial, que consistirá em palestras e painéis temáticos a serem anunciados. Outros conteúdos e/ou atividades poderão ser ofertadas, a exclusivo critério do CONAROMA.
(ii) GERÂNIO: pacote intermediário que dará acesso aos 3 dias do Evento presencial, que consistirá em palestras, painéis temáticos e workshops a serem anunciados, bem como seus benefícios específicos, divulgados pelo CONAROMA no site do Evento.
(iii) ROSA: pacote completo que dará acesso aos 3 dias do Evento presencial, que consistirá em palestras, painéis temáticos e workshops a serem anunciados, bem como à área Vip que existirá no local do Evento, além de seus benefícios específicos, divulgados pelo CONAROMA no site do Evento.
5.4. Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do Evento, em cada um dos lotes ofertados, serão divulgados por meio do site do Evento disponível no endereço eletrônico “conaroma.com.br/coex24”.
5.5. O Participante declara e concorda, ainda, que os referidos valores poderão sofrer alterações a cada lote que seja disponibilizado.
5.6. O Participante declara e concorda que o CONAROMA poderá oferecer descontos ou promoções diferenciadas para aquisição dos ingressos, conforme critérios puramente discricionários, não se obrigando a fazê-lo com todos.
5.7. O Participante declara que está ciente e concorda que o Evento não se enquadra no rol de eventos de cunho artísticocultural e esportivo trazidos na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015), e, por isso, não haverá disponibilização de meia-entrada para este Evento.
5.8. O ingresso adquirido para o Evento será válido para a entrada de apenas uma pessoa. Caso haja qualquer utilização indevida, tentativa de duplicação ou cópia do ingresso, apenas terá acesso ao recinto do Evento o portador do ingresso que seja validado em primeiro lugar, ainda que não seja o titular do mesmo.
5.9. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo Participante dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em até 7 (sete) dias contados da efetivação da compra.
5.10. O Participante reconhece e concorda que os ingressos são pessoais e não poderão ser transferidos em hipótese alguma.
5.11. Para casos de o Participante ser menor de 18 (dezoito) anos, nos termos do item 3.2 será necessário que o acompanhante adquira o ingresso da mesma modalidade.
CLÁUSULA SEXTA – DOS KITS, BRINDES E AÇÕES EVENTUAIS:
6.1. O CONAROMA poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, por si ou por terceiros, conceder, a qualquer tempo, brindes, kits e/ou realizar ações promocionais eventuais antes e durante o Evento, os quais, caso venham a ser concedidos e/ou realizados, poderão ou não ser previamente informados e divulgados pelo CONAROMA, a seu exclusivo critério.
6.2. O Participante reconhece e concorda que a concessão de brindes e/ou kits, caso haja, poderá ser limitada a um número determinado de participantes e/ou exclusiva a uma ou mais modalidades de ingressos, à definição sob exclusivo critério do CONAROMA.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
7.1. Por meio da aquisição de seu ingresso para o Evento e na melhor forma de direito, o Participante concorda em ceder e transferir ao CONAROMA, com exclusividade, na integralidade e a título universal e gratuito, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, os direitos de utilização de sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a, fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pelo CONAROMA, em qualquer formato conhecido ou que venha a ser inventado, com fins comerciais ou não: (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais; (iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins necessários à consecução do objeto social do CONAROMA, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, nos sites do CONAROMA e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.
7.2. Considerando que durante o Evento serão expostos palestrantes convidados e terceiros, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudio, imagens e filmagens das palestras e do Evento em si, tampouco a realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do Evento.
7.3. O CONAROMA se reserva ao direito de monitorar as práticas do Participante a fim de coibir a prática de qualquer forma ou modalidade de violação de direitos autorais e/ou compartilhamento indevido do conteúdo, podendo tomar quaisquer medidas cabíveis para as devidas reparações civis e criminais previstas em lei.
CLÁUSULA OITAVA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
8.1. O Participante declara e concorda que seus dados pessoais sejam tratados, observando-se as disposições da Lei nº 13.709/18 e da Lei nº 12.965/14, conforme as disposições abaixo, possuindo o expresso consentimento do Participante que (a) os dados pessoais serão coletados e retidos pelo CONAROMA para fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento e (b) Reconhece e concorda que o CONAROMA mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, bem como fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Sendo que, estes terceiros terão acesso às informações pessoais do Participante necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim deste instrumento.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. O Participante concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o Evento será realizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicáveis, sob pena de não poder participar do Evento, em nenhuma de suas modalidades.
9.2. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo no Evento, estando vedado também o consumo de bebidas alcoólicas.
9.3. O CONAROMA dispensará tratamento adequado a todos os participantes do Evento. Deste mesmo modo, o Participante deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os Participantes, palestrantes, funcionários e/ou trabalhadores presentes no Evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado deste.
9.4. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, o CONAROMA tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada a partidos e/ou agentes políticos, tampouco a crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no Evento. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante concorda com sua imediata retirada do Evento.
9.5. O Participante reconhece e concorda que a este não será permitido realizar, durante o Evento, atividades relacionadas à oferta, aquisição, anúncio e/ou panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sob pena de ser imediatamente retirado do Evento.
9.6. É considerada inaceitável a prática de atos de vandalismos, condutas racistas e/ou homofóbicas, bem como apresentar comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e/ou negócios do CONAROMA. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante está ciente que ocorrerá a sua imediata retirada do Evento.
9.7. O Participante isenta o CONAROMA de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, em razão de quaisquer prejuízos, danos físicos, materiais e/ou morais, que eventualmente possam ocorrer durante o Evento. Adicionalmente, o Participante reconhece e concorda que o CONAROMA não será responsabilizado, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culposa ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados pelo CONAROMA em razão do Evento.
9.8. O CONAROMA poderá cancelar ou suspender o Evento, incluindo, mas não se limitando por questões de segurança pública, saúde pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas.
9.9. Os Participantes que violarem os Termos poderão ser retirados do Evento pelos funcionários do CONAROMA, agentes de segurança ou mediante acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo, em quaisquer dos casos, da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, se o Participante infringir os Termos de qualquer forma, não fará jus a qualquer tipo de reembolso, ressarcimento e/ou indenização por parte do CONAROMA.
9.10. Aplica-se ao Evento e toda e qualquer disputa que decorra de sua execução e/ou deste Termo, incluindo, mas não se limitando à sua divulgação, condução, participação e, caso haja, premiação(ões), a legislação brasileira.
9.11. O CONAROMA reserva-se o direito de alterar quaisquer cláusulas deste instrumento visando o bom desenvolvimento do processo, bem como resguarda-se de resolver qualquer situação não prevista no presente instrumento e/ou eventuais omissões, a seu exclusivo critério.
9.12. O Participante adere ao presente Instrumento e concorda com todos os termos aqui previstos, tendo selecionado e clicado no campo específico de aceite.